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Módulo 11: Contratos & Assinatura

Status: Documentado

Domínio: ver Domínio/Entidade: Contrato

ATA de Referência: (Ainda não aprovada)

1. Visão Geral da Regra​

O Módulo de Contratos formaliza o negócio de proteção veicular juridicamente. Ele reúne a Proposta Aceita, a Vistoria Aprovada (com suas respectivas ressalvas de avarias) e o Plano contratado, gerando o documento PDF final e orquestrando a coleta de assinaturas digitais via provedores externos homologados (Módulo 05).

2. Geração de PDF e Motor de Templates​

O CRM possui um motor interno de processamento de templates HTML para PDF. O administrador do tenant define modelos de contrato ricos em variáveis dinâmicas (tags).

2.1 Mapeamento de Tags Dinâmicas​

Ao acionar a geração do contrato, o sistema substitui as chaves conforme a tabela abaixo:

TagOrigem do DadoExemplo de Substituição
{{CLIENTE_NOME}}Cliente.nomeJoão Silva de Oliveira
{{CLIENTE_CPF_CNPJ}}Cliente.cpf_cnpj (com máscara)123.456.789-00 / 12.345.678/0001-90
{{CLIENTE_ENDERECO}}Cliente.endereco (concatenado)Rua das Flores, 123, Centro - São Paulo/SP
{{VEICULO_MARCA}}Veiculo.marcaToyota
{{VEICULO_MODELO}}Veiculo.modeloCorolla XEi
{{VEICULO_PLACA}}Veiculo.placaABC1D23 (ou "Em emplacamento" se 0km)
{{VEICULO_CHASSI}}Veiculo.chassi9BWXXXXXXXXXXXXXX
{{VEICULO_FIPE}}Proposta.snap_valor_fipeR$ 120.000,00
{{PLANO_NOME}}Proposta.snap_nome_planoProteção Ouro Especial
{{PLANO_MENSALIDADE}}Proposta.valor_mensal_liquidoR$ 189,90
{{VISTORIA_RESSALVAS_BLOCO}}Vistoria_Ressalva (lista formatada)* "Parachoque Dianteiro: Arranhão leve"*

3. Autenticação e Signatários​

A coleta de assinaturas é disparada a partir do CRM para o provedor externo cadastrado no Tenant.

  1. Signatário Principal: O Cliente (Contratante) herdado da Proposta.
  2. Signatários Adicionais: Dependendo da configuração do Tenant, o fluxo pode exigir assinaturas de Testemunhas ou do Representante Legal da associação/empresa.
  3. Níveis de Autenticação (Configuração do Tenant):
    • Básico: Validação via link único enviado por E-mail.
    • Moderado: Envio de E-mail com necessidade de Token de validação via SMS.
    • Avançado: Exigência de Selfie, foto de documento (RG/CNH) ou verificação via Pix (ex: D4Sign Pix).

4. Fluxo e Políticas de Negócio​

4.1 Validação de Vistoria e Ordem de Execução​

O sistema permite a criação e envio do contrato para assinatura (POST /api/contratos) independente da vistoria ter sido realizada ou aprovada.

  • Se o plano contratado não exige vistoria: a assinatura conclui a transação e o contrato muda imediatamente para ATIVO.
  • Se o plano contratado exige vistoria:
    • O contrato assinado pelo cliente fica no status AGUARDANDO_VISTORIA. Neste estado temporário, a proteção do veículo não está ativa (sem cobertura).
    • Assim que a vistoria correspondente for realizada e APROVADA (ou APROVADA_COM_RESSALVAS), o sistema altera automaticamente o status do contrato para ATIVO e ativa o cliente.
    • Se o prazo parametrizado pelo tenant em dias (vistoria_prazo_envio_dias) expirar sem o envio das fotos ou caso a vistoria seja REPROVADA em definitivo pela auditoria, o contrato é cancelado automaticamente pelo sistema, invalidando a venda.

4.2 Repescagem e Cancelamento​

  • Link Expirado no Provedor: O contrato entra no status CANCELADO (ou sinaliza falha temporária). O consultor pode disparar um reenvio sem necessidade de gerar um novo PDF.
  • Correção de Dados: Se houver erros cadastrais no contrato em status GERADO, o consultor deve invalidá-lo, atualizar os dados da entidade no CRM (ex: Cliente ou Veículo) e regerar o contrato.
  • Assinatura Concluída e Armazenamento:
    • Após receber a notificação final do webhook com o status de assinado, o CRM deve baixar o PDF finalizado com o certificado digital e armazená-lo em seu storage local (ex: Amazon S3).
    • É obrigatório persistir o documento assinado e o log detalhado de assinaturas (metadata/certificado) para auditoria e validade jurídica.

5. Regras Inegociáveis​

[!IMPORTANT] Condicional de Ativação. A assinatura do contrato por si só não concede cobertura ativa ao veículo se o plano exigir vistoria. A proteção só é efetivada operacionalmente no status ATIVO se a vistoria correspondente estiver validada como APROVADA ou APROVADA_COM_RESSALVAS.

[!WARNING] Cancelamento por Inércia ou Reprovação. O sistema cancela automaticamente o contrato assinado caso a vistoria correspondente seja rejeitada em definitivo pela auditoria comercial ou se o prazo configurado de envio de fotos (vistoria_prazo_envio_dias) expirar.

[!WARNING] Download do Certificado. O CRM não deve confiar em links eternos do provedor de assinatura. No momento da conclusão, o PDF assinado e seu respectivo log de assinaturas devem ser salvos no storage interno do tenant imediatamente.

[!IMPORTANT] Imutabilidade Criptográfica do PDF Assinado. Uma vez assinado eletronicamente e armazenado no storage interno, o arquivo PDF original do contrato torna-se imutável. Qualquer modificação direta no PDF anularia a assinatura jurídica. Vincular o código FIPE pós-lançamento a um veículo deve ser feito estritamente via banco de dados e timeline de auditoria (usando a Cláusula de Indexação Automática do contrato original) ou através do fluxo de Termo Aditivo Digital complementar assinado pelo cliente.

6. Termos Aditivos Digitais Complementares​

Os Termos Aditivos Digitais são documentos jurídicos complementares gerados dinamicamente pelo CRM para cobrir alterações pontuais de escopo sem invalidar a integridade criptográfica do contrato principal assinado.

6.1 Cenários de Aplicação Obrigatória​

  1. Reativação Operacional com Ressalvas: Quando um plano suspenso por inadimplência é quitado e passa por revistoria (Módulo 10), caso novas avarias sejam identificadas (APROVADA_COM_RESSALVAS), o CRM obrigatoriamente gera e exige a assinatura digital do Termo Aditivo de Reativação e Ressalvas antes de reativar a cobertura operacional (status ATIVO).
  2. Vinculação de Placa/FIPE de Veículos Lançamento (0km): Caso a alteração dos dados do veículo (atribuição tardia de placa, chassi ou pareamento com código FIPE) seja feita de forma formal após o cadastro original, pode ser emitido um termo simplificado para registrar a vigência legal e o novo teto de indenização do veículo.

6.2 Regras de Assinatura e Bloqueio​

  • O Termo Aditivo segue as mesmas regras de integração de assinatura eletrônica do contrato principal (envio via WhatsApp/E-mail com autenticação parametrizada).
  • No cenário de reativação pós-inadimplência, o plano permanece com a cobertura de proteção no estado SUSPENSO no CRM até a assinatura eletrônica ser formalmente concluída pelo associado.
  • Uma vez assinado, o PDF do termo aditivo e seu log de validação digital são persistidos no storage do tenant e vinculados à timeline histórica do Plano e do Veículo.